Lula assina medida provisória que proíbe apostas on-line no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro de 2026, uma medida provisória que determina a proibição das apostas on-line no Brasil. A medida foi apresentada como parte das ações do governo relacionadas ao mercado de apostas esportivas e jogos pela internet.

Segundo reportagem do Metrópoles publicada em 26 de setembro, a medida previa que as plataformas interrompessem as operações e permitissem aos usuários retirar os saldos remanescentes até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites deveriam sair do ar a partir de 6 de outubro, conforme o cronograma informado na publicação.

Por ter força de lei, uma medida provisória produz efeitos a partir de sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar em vigor. A tramitação envolve a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O tema afeta empresas de apostas, usuários das plataformas e o debate sobre a regulamentação do setor no país. Para acompanhar a situação atual da medida, é necessário consultar os registros oficiais do Diário Oficial da União e do Congresso Nacional, pois os prazos iniciais citados na reportagem já passaram.